Política de Privacidade

A ControlCondo é uma plataforma SaaS de controle de acesso e gestão condominial. Esta Política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, quanto tempo guardamos e como você pode exercer seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Quem somos

ControlCondo Tecnologia Ltda.("ControlCondo")
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: Endereço completo da empresa
Contato comercial: contato@controlcondo.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Nome: Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: privacidade@controlcondo.com.br

2. Papéis no tratamento de dados

A ControlCondo opera em modelo SaaS multi-tenant. Por isso, os papéis sob a LGPD variam conforme o tipo de dado:

Resumindo: a administradora decide o que coletar do morador e por quê; nós executamos tecnicamente. O morador deve se dirigir primariamente à administração do seu condomínio para questões sobre seus dados.

3. Dados pessoais coletados

3.1. Dados do Contratante (Administradora) e Usuários Operacionais

• Nome, e-mail, telefone
• CNPJ, razão social, endereço (para Contratante PJ)
• CPF (para responsável legal e usuários operacionais)
• Senha (armazenada com hash bcrypt)
• Foto de perfil (opcional)
• Histórico de sessões (data, IP, user-agent)
• Logs de auditoria (ações realizadas no sistema)

3.2. Dados de Moradores (tratados em nome do Contratante)

Dados cadastrais:

• Nome, CPF, RG, e-mail, telefone(s), data de nascimento, profissão, empresa onde trabalha
• Unidade (apartamento/bloco), categoria (morador, proprietário, funcionário etc.)

Dados sensíveis (Art. 11 LGPD):

• Foto facial (para reconhecimento biométrico)
• Modelo biométrico facial (derivado da foto, enviado às leitoras)

Dados de acesso:

• Credenciais cadastradas (cartão, tag UHF, QR Code, PIN)
• Registros de cada entrada/saída (data, hora, leitora, foto da identificação)
• Histórico de check-in/check-out

Dados de uso do portal (quando o morador acessa o app):

• Avisos lidos, ocorrências abertas, reservas feitas, classificados publicados, visitantes cadastrados, veículos, pets

3.3. Dados de Visitantes (tratados em nome do Contratante)

• Nome, CPF, telefone, foto (se cadastrada)
• Unidade visitada, autorizado por qual morador
• Período de validade da autorização
• Registros de entrada/saída

Origem do nome: ao cadastrar um visitante na portaria, se o CPF informado não constar no sistema, o nome pode ser obtido ou validado por consulta ao CPF em base externa (ver seção 5.1.5), unicamente para agilizar o preenchimento do cadastro.

3.4. Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador (user-agent)
• Logs de aplicação (Marco Civil Art. 15 — 6 meses)
• Cookies essenciais para autenticação (refresh token httpOnly)

4. Para que usamos os dados (finalidades)

NÃO usamos seus dados para:

• Vender ou ceder a terceiros para fins comerciais
• Perfilamento publicitário
• Decisões automatizadas que impactem direitos sem possibilidade de revisão humana

5. Com quem compartilhamos

5.1. Compartilhamos dados pessoais somente quando estritamente necessário e com os seguintes destinatários:

5.1.1. Subprocessadores de infraestrutura

A lista de subprocessadores é atualizada conforme mudanças de infraestrutura. A versão vigente está sempre nesta política.

5.1.2. Fabricantes de equipamentos (Control iD, Hikvision, Nice, etc.)

Quando o condomínio integra leitoras/controladores, enviamos modelos biométricos e dados de identificação (nome, foto, ID interno) para esses equipamentos. Os equipamentos ficam fisicamente no condomínio, sob controle do Contratante. Não enviamos esses dados pra nuvem do fabricante.

5.1.3. Autoridades públicas

Quando exigido por ordem judicial, intimação, autoridade policial competente ou obrigação legal (ANPD, etc.).

5.1.4. Outros condôminos / administradora

Por natureza do serviço, certos dados do morador (nome, unidade, categoria) são visíveis para a equipe operacional do condomínio (síndico, atendente). Visitantes cadastrados aparecem para a portaria. Reservas aparecem para o sistema de monitoramento de espaços comuns.

5.1.5. Serviço de consulta cadastral (cpfcnpj.com.br)

Ao cadastrar um visitante na portaria, quando o CPF informado não consta no sistema, enviamos apenas o CPF ao serviço cpfcnpj.com.br para obter o nome completo e agilizar o preenchimento do cadastro. É consultado o pacote mínimo (somente o nome); os dados são tratados no Brasil e não enviamos nenhum outro dado do visitante. A consulta só ocorre quando o registro não existe localmente, justamente para reduzir o tratamento ao mínimo necessário.

6. Por quanto tempo guardamos

Após os prazos, os dados são eliminados de forma definitiva, salvo quando houver:

• Cumprimento de obrigação legal/regulatória
• Exercício regular de direitos (processo judicial/administrativo)
• Anonimização para fins estatísticos

7. Seus direitos como titular (Art. 18 LGPD)

Você pode, gratuitamente e a qualquer tempo:

1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
2. Acessar os dados que temos sobre você
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor (em formato estruturado: CSV/JSON)
6. Eliminar dados tratados com base no seu consentimento
7. Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados
8. Saber das consequências de não fornecer determinado consentimento
9. Revogar consentimento a qualquer tempo

Como exercer:

• Se você é morador: procure primeiro a administração do seu condomínio — eles são o Controlador. Caso não tenha retorno em prazo razoável, escreva para privacidade@controlcondo.com.br.
• Se você é Contratante/Usuário Operacional: escreva diretamente para privacidade@controlcondo.com.br.
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para confirmação simples; até 30 dias para solicitações que demandem investigação.

8. Segurança da informação

8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Senhas: armazenadas com hash bcrypt (irreversível)
• Comunicação: HTTPS/TLS em todas as conexões
• Autenticação: JWT com tokens de curta duração + refresh seguro em cookie httpOnly
• Controle de acesso por papéis: superadmin, gerente, atendente, morador — cada um com permissões específicas
• Multi-tenant isolation: dados de uma administradora ficam isolados das demais por filtros automáticos em todas as consultas
• Audit log imutável: registros de auditoria não podem ser alterados nem deletados; ficam guardados por 2 anos
• Backups regulares
• Validação de imagens biométricas antes de envio aos equipamentos
• Limite de tentativas (rate limiting) em endpoints sensíveis
• Atualizações de segurança aplicadas regularmente

8.2. Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, notificaremos:

• A ANPD e os titulares afetados, conforme prazos da LGPD
• O Contratante em até 48 horas

9. Cookies e tecnologias similares

A plataforma utiliza apenas:

• Cookie refreshToken: essencial para manter você logado; httpOnly e secure em produção; expira em 7 dias
• Local Storage: armazena dados básicos do seu usuário (não a senha) para experiência de uso

Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros que coletem dados pessoais sem consentimento.

10. Transferência internacional de dados

10.1. Nossos servidores principais ficam no Brasil. Quando algum subprocessador opera fora do território nacional, garantimos:

• Adequação ao nível de proteção da LGPD; e/ou
• Cláusulas contratuais específicas; e/ou
• Outras salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD

11. Dados de menores

11.1. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) sem consentimento dos pais ou responsáveis, conforme Art. 14 da LGPD.

11.2. Quando o Contratante (condomínio) cadastra moradores menores de idade, é responsabilidade do condomínio obter o consentimento dos responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

12.1. Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail aos Contratantes e por banner na plataforma.

12.2. A data da última atualização está sempre no topo do documento.

12.3. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo privacidade@controlcondo.com.br.

13. Contato

ControlCondo — ControlCondo Tecnologia Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço completo da empresa

📄 Documento relacionado: Termos de Uso do Morador