Olá! Você está acessando o Portal do Morador, oferecido pelo seu condomínio através da plataforma ControlCondo, desenvolvida e operada por ControlCondo Tecnologia Ltda. (CNPJ 00.000.000/0001-00).
Este documento explica, em linguagem clara, o que você pode fazer no portal, quais são suas responsabilidades e como seus dados são tratados. Leia com atenção antes de aceitar.
1. O que é o Portal do Morador
1.1. É um aplicativo (web e/ou mobile) disponibilizado pelo seu condomínio ou pela administradora dele para que você possa:
- Receber avisos e comunicados do condomínio
- Visualizar classificados e documentos do condomínio
- Cadastrar visitantes autorizados
- Reservar espaços comuns (salão de festas, brinquedoteca, etc.)
- Abrir e acompanhar ocorrências (manutenção, reclamações, sugestões)
- Acessar áreas comuns via chave virtual ou QR Code, quando habilitado pelo condomínio
- Visualizar histórico de visitas e acessos relacionados à sua unidade
1.2. As funcionalidades efetivamente disponíveis dependem do que seu condomínio decidiu habilitar. Você não escolhe o condomínio aqui — é o condomínio que o autoriza a usar.
2. Quem é o Responsável pelos seus Dados
2.1. Importante: O condomínio (ou a administradora dele) é o responsável principal pelos seus dados. Eles que decidem quais dados coletar, para que, e quem da equipe acessa.
2.2. A ControlCondo é apenas a operadora técnica que fornece o sistema. Tratamos seus dados sob instruções e responsabilidade do condomínio/administradora.
2.3. Para questões sobre seus dados (acesso, correção, exclusão, reclamação), o canal primário é a administração do seu condomínio. Caso necessário, você pode também contatar nosso Encarregado de Dados em privacidade@controlcondo.com.br.
📄 Leia a Política de Privacidade completa para entender tudo o que coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quanto tempo guardamos.
3. Cadastro e Conta
3.1. Sua conta no Portal é criada de duas formas:
- Pelo condomínio: quando o atendente/síndico gera o acesso para você e te envia a senha provisória; ou
- Por você mesmo: quando se cadastra pelo formulário público e seu cadastro fica aguardando aprovação do condomínio.
3.2. Você é responsável pela sua senha. Não compartilhe, não anote em lugar visível, e troque se desconfiar de uso indevido. Se perder acesso, fale com a portaria/administração.
3.3. Suas informações devem ser verdadeiras. Cadastrar dados falsos pode resultar em bloqueio da sua conta pelo condomínio.
3.4. Se você sair do condomínio, peça à administração que revogue seu acesso e exclua seus dados pessoais.
4. Dados Sensíveis: Biometria Facial
4.1. Caso seu condomínio utilize reconhecimento facial para acesso às áreas comuns, sua foto será usada para gerar um modelo biométrico que identifica você nas leitoras.
4.2. Isso é dado sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e exige seu consentimento específico, livre e informado.
4.3. Ao consentir o uso de biometria facial, você concorda que:
- Sua foto será armazenada no servidor do condomínio (via ControlCondo);
- O modelo biométrico derivado da foto será enviado aos equipamentos (leitoras) do seu condomínio;
- Os equipamentos vão usar o modelo para te liberar acesso quando você se aproximar;
- Cada acesso gera um registro (data, hora, leitora) que pode ser consultado pelo condomínio para fins de segurança.
4.4. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento solicitando à administração do condomínio. Após a revogação, sua biometria será excluída dos equipamentos e do servidor, e você terá que usar formas alternativas de acesso (cartão, tag, chave, interfone).
5. Visitantes Cadastrados por Você
5.1. Ao cadastrar um visitante (familiar, amigo, prestador de serviço), você declara que:
- Tem autorização do visitante para fornecer dados dele à plataforma;
- Informou ao visitante que os dados ficarão registrados no sistema do condomínio;
- Os dados informados são verdadeiros;
- É responsável pelo comportamento do visitante durante a estadia, conforme as regras do condomínio.
6. Uso Adequado
6.1. Ao usar o Portal, você concorda em NÃO:
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, racista, sexista, difamatório ou ilegal nas ocorrências, classificados ou outros campos de texto;
- Tentar acessar áreas do sistema que não sejam destinadas a você;
- Compartilhar sua senha ou usar credenciais de outros moradores;
- Cadastrar visitantes falsos ou inexistentes para abrir o portão para terceiros não autorizados;
- Usar a chave virtual / QR Code para liberar acesso a pessoas que você não conhece ou não autorizou;
- Realizar engenharia reversa, scraping, automação ou ataques contra o sistema.
6.2. O descumprimento pode resultar em bloqueio da sua conta pela administração do condomínio e, em casos graves, comunicação às autoridades competentes.
7. Avisos e Comunicações
7.1. O Portal envia comunicações relacionadas:
- Avisos do condomínio (transparência sobre obras, assembleias, manutenções);
- Ocorrências abertas por você ou que envolvem sua unidade;
- Notificações operacionais (cadastro aprovado, visitante chegou, reserva confirmada).
7.2. Estas comunicações são parte do serviço e não são spam. Caso não queira recebê-las, fale com a administração do condomínio — algumas delas podem ser desativadas, outras são essenciais para o funcionamento.
8. Limitações Importantes
8.1. A segurança física do condomínio não é responsabilidade da ControlCondo. As funcionalidades de chave virtual, QR Code, abertura remota e reconhecimento facial ajudam mas não substituem a portaria, fechaduras, câmeras e demais dispositivos de segurança.
8.2. A ControlCondo não decide quem entra ou não no condomínio — isso é definido pelo seu condomínio, pelo síndico, pela equipe de portaria e pelas regras internas. A plataforma apenas executa.
8.3. Em caso de incidente de segurança, comunique imediatamente a portaria e a administração do seu condomínio.
9. Disponibilidade do Portal
9.1. O Portal pode ficar temporariamente indisponível por manutenções, atualizações ou falhas técnicas. Nesses casos, use os canais tradicionais (telefone, presencial) para se comunicar com a portaria.
9.2. A ControlCondo trabalha para manter o sistema disponível pelo maior tempo possível, mas não pode garantir 100% de uptime.
10. Encerramento da sua Conta
10.1. Sua conta pode ser encerrada nas seguintes situações:
- Por sua solicitação (peça à administração);
- Quando você deixa de morar no condomínio;
- Por decisão da administração do condomínio (ex: descumprimento de regras internas, mudança não comunicada);
- Por encerramento do contrato entre o condomínio e a ControlCondo.
10.2. Após o encerramento, seus dados pessoais serão mantidos pelo período definido pelo condomínio (geralmente até a quitação de pendências) e depois eliminados, conforme a Política de Privacidade.
11. Aceite e Alterações
11.1. Ao marcar "Li e aceito os Termos" no momento do cadastro ou do primeiro login após uma atualização destes Termos, você confirma que leu, entendeu e concorda com tudo o que está escrito aqui.
11.2. Quando alterarmos estes Termos, você será avisado no próximo acesso ao Portal e deverá aceitar novamente antes de continuar usando.
11.3. Se não concordar com alguma alteração, fale com a administração do condomínio — podem existir alternativas operacionais.
12. Foro
12.1. Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente de forma amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro do seu domicílio (garantia do CDC), salvo se você optar por outro foro previsto em lei.
ControlCondo — ControlCondo Tecnologia Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Encarregado de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados — privacidade@controlcondo.com.br
📄 Documento relacionado: Política de Privacidade